Em resposta ao rompimento de trechos da
adutora de Itapipoca, que deixou os moradores daquele município mais de uma
semana sem água, o deputado Heitor Férrer (PDT) entrou ontem com representação
no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Controladoria
Geral do Estado (CGE) pedindo investigação do processo de licitação entre o
Governo do Estado e a PWE LTDA, responsável pela construção do empreendimento.
A deputada Fernanda Pessoa garante que o seu partido, o PR, fará o mesmo.
A empresa, que embolsou R$ 12 milhões em processo licitatório, está sendo investigada pela Polícia Civil a pedido do próprio governador. Entretanto, ao Diário do Nordeste, Heitor Férrer disse que, mesmo com a apuração por parte da Polícia, é necessário que a administração pública seja investigada, alegando que faltou controle e fiscalização por parte da gestão estadual, uma vez que a PWE tinha contrato com o Governo do Estado desde 2011 e abandonou as obras que estavam sendo realizadas no Município por falência.
"A responsabilidade é de quem pediu e pagou pelos serviços, que é o Poder Público. Pode mandar a Polícia investigar, ela vai fazer o inquérito dela, mas as instâncias competentes devem ser a Controladoria, o Tribunal de Contas e o Ministério Público", disse o parlamentar.
Com dispensa de licitação, o Governo do Estado contratou, em regime de urgência, a empresa Primor e repassou para ela aproximadamente R$ 6 milhões. Na representação entregue aos órgãos, ontem, o opositor quer saber como o Governo tratou a falência da PWE.
Projeto
A deputada Fernanda Pessoa informa que o PR também entrará com representação para saber como foi feita a fiscalização por parte do Governo do Estado no processo de licitação. "A gente percebe que não houve uma fiscalização necessária", aponta a parlamentar, que é autora de um projeto de lei que autoriza o Ministério Público a fazer uma fiscalização de todo o processo licitatório dos contratos firmados com o Governo do Estado. "Até agora esse projeto não vingou", reclamou Pessoa.
Enquanto isso, a Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa não se posicionou em nenhum momento para discutir o assunto na Casa. O deputado Júlio César Filho (PTN), vice-líder do Governo, e membro do colegiado, afirmou que, como o governador Cid Gomes estava empenhado pessoalmente para sanar o problema, não havia nada que o grupo pudesse fazer.
A empresa, que embolsou R$ 12 milhões em processo licitatório, está sendo investigada pela Polícia Civil a pedido do próprio governador. Entretanto, ao Diário do Nordeste, Heitor Férrer disse que, mesmo com a apuração por parte da Polícia, é necessário que a administração pública seja investigada, alegando que faltou controle e fiscalização por parte da gestão estadual, uma vez que a PWE tinha contrato com o Governo do Estado desde 2011 e abandonou as obras que estavam sendo realizadas no Município por falência.
"A responsabilidade é de quem pediu e pagou pelos serviços, que é o Poder Público. Pode mandar a Polícia investigar, ela vai fazer o inquérito dela, mas as instâncias competentes devem ser a Controladoria, o Tribunal de Contas e o Ministério Público", disse o parlamentar.
Com dispensa de licitação, o Governo do Estado contratou, em regime de urgência, a empresa Primor e repassou para ela aproximadamente R$ 6 milhões. Na representação entregue aos órgãos, ontem, o opositor quer saber como o Governo tratou a falência da PWE.
Projeto
A deputada Fernanda Pessoa informa que o PR também entrará com representação para saber como foi feita a fiscalização por parte do Governo do Estado no processo de licitação. "A gente percebe que não houve uma fiscalização necessária", aponta a parlamentar, que é autora de um projeto de lei que autoriza o Ministério Público a fazer uma fiscalização de todo o processo licitatório dos contratos firmados com o Governo do Estado. "Até agora esse projeto não vingou", reclamou Pessoa.
Enquanto isso, a Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa não se posicionou em nenhum momento para discutir o assunto na Casa. O deputado Júlio César Filho (PTN), vice-líder do Governo, e membro do colegiado, afirmou que, como o governador Cid Gomes estava empenhado pessoalmente para sanar o problema, não havia nada que o grupo pudesse fazer.
Fonte:Diário do Nordeste
